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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Prefeitura Municipal de Canoas – Site InvestCanoas

A Prefeitura Municipal de Canoas, por meio de sua equipe responsável pelo site InvestCanoas (www.investcanoas.canoas.rs.gov.br), reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança e a privacidade no tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

 

  1. INFORMAÇÕES COLETADAS E FORMA DE COLETA

Coletamos informações fornecidas voluntariamente pelo usuário nas seguintes situações:

  • Formulários de Contato: Nome, endereço de e-mail, número de telefone e outras informações inseridas na mensagem.
  • Botão de WhatsApp: Nome, número de telefone e o conteúdo das mensagens trocadas para fins de atendimento.
  • Cookies: Coletamos dados de navegação (como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas) para melhorar a experiência e performance do site.

 

  1. FINALIDADE E BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais pelo site InvestCanoas fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

  • Atendimento de Finalidade Pública (Art. 7º, III): Para a execução de competências legais e cumprimento das atribuições públicas da Administração Municipal.
  • Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Quando o usuário solicita informações ou serviços específicos via formulário ou WhatsApp.
  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para apoio, promoção e melhoria das atividades do site.

 

  1. USO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Personalizar a experiência do usuário e responder a solicitações de suporte/informação;
  • Enviar e-mails periódicos ou mensagens de interesse público (informativos, eventos relacionados ao tema do site), desde que autorizados pelo usuário;

 

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Prefeitura Municipal de Canoas não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:

  • Operadores de Dados: Provedores de hospedagem e ferramentas de análise, que atuam sob rigorosos contratos de confidencialidade.
  • Administração Pública: Entre órgãos municipais ou esferas governamentais, quando necessário para a execução de políticas públicas ou cumprimento de obrigações legais.

 

  1. SEGURANÇA E RETENÇÃO DE DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração.

Os dados serão conservados pelo período necessário para atingir as finalidades descritas nesta política ou conforme os prazos de guarda estabelecidos pela legislação arquivística e administrativa.

 

  1. DIREITOS DO TITULAR (USUÁRIO)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o usuário tem direito a:

  1. Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  2. Acessar seus dados pessoais;
  3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  5. Revogar o consentimento para o envio de comunicações informativas a qualquer momento.

 

  1. POLÍTICA DE COOKIES

Utilizamos cookies para rastrear preferências e coletar estatísticas de tráfego.

  • O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode afetar a funcionalidade de algumas partes do site. Este procedimento deve ser realizado no navegador utilizado para acessar este site.

 

  1. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

É vedado ao usuário utilizar este site para:

  • Utilizar as informações contidas neste site para fins comerciais;
  • Difundir conteúdos ilícitos, violentos, discriminatórios ou que configurem calúnia, injúria e difamação a partir das informações deste site;
  • Realizar acessos não autorizados ou distribuir mensagens com conteúdos deste site em massa (spam).

 

  1. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

  • Contato: midias.digitais@canoas.rs.gov.br
  • Localização: Rua Quinze de Janeiro, 11 – Centro, Canoas – Secretaria de Comunicação

 

  1. ALTERAÇÕES E ACEITAÇÃO

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para adequação a novas normas ou funcionalidades. As alterações serão publicadas nesta página.

Ao utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos.